Legislação

D.O. nº27909 de 06/01/2021
Edital de Arquivamento A PEDIDO SUIMIS n 001.2021

D.O. nº27909 de 06/01/2021

Coordenadoria de Licenciamento de Atividades de Baixo Impacto CLABI 05.01.2021

D.O. nº27910 de 07/01/2021
Publicação de Licenças SUIMIS 05-01-2021

A Coordenadoria de Licenciamento de Atividades de Baixo Impacto, da Secretaria de Estado de Meio Ambiente, no uso de suas atribuições, conforme prevê o artigo 39 da Lei nº 7.692/2002, vem intimar, os interessados elencados abaixo, para que procedam o atendimento integral de pendencias, encaminhados para o endereço de correio eletrônico (e-mail) informado nos autos de seus respectivos processos no prazo de 90 (noventa) dias, a contar do primeiro dia útil subsequente à publicação deste, sob pena de indeferimento por inércia e/ou inviabilidade técnica e consequente arquivamento definitivo dos processos em conformidade com o Art. 40 da Lei Complementar nº 592, de 26 de maio de 2017.

Processo	Interessado
268565/2020	ENERGISA MATO GROSSO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. CNPJ 03.467.321/0001-99 OFICIO N° 160496/GCABI/CSER/SUIMIS/2020 Responsável Técnico: ALCIDEE AUXILIADORA GALLIO
232088/2020	ENERGISA MATO GROSSO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. CNPJ 03.467.321/0001-99 OFICIO N° 160523/GCABI/CSER/SUIMIS/2020 Responsável Técnico: ALCIDEE AUXILIADORA GALLIO
140007/2020	ENERGISA MATO GROSSO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. CNPJ 03.467.321/0001-99 OFICIO N° 160562/GCABI/CSER/SUIMIS/2020 Responsável Técnico: ALCIDEE AUXILIADORA GALLIO
306987/2019	ENERGISA MATO GROSSO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. CNPJ 03.467.321/0001-99 Responsável Técnico: ELISIDÉRIO RODRIGUES ALVES
419165/2019	ENERGISA MATO GROSSO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. CNPJ 03.467.321/0001-99 Responsável Técnico: ELISIDÉRIO RODRIGUES ALVES
521106/2019	ISAN OLIVEIRA DE REZENDE CPF: 361.711.311-72 OFICIO N° 161237/GCABI/CSER/SUIMIS/2020 Responsável Técnico: THIAGO PLETSCH DALLA COSTA
488650/2019	ALEXANDRE LERMEN CPF: 719.650.251-53 OFICIO N° 161238/GCABI/CSER/SUIMIS/2020 Responsável Técnico: ALENCAR CELLA

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Publicação de Licenças SUIMIS 05-01-2021