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D.O. nº27909 de 06/01/2021

Portaria nº 01/2020/GAB/SESP

PORTARIA Nº 01/2021/GAB/SESP.

Dispõe sobre a padronização da frota de aeronaves monoturbina de asas rotativas do Centro Integrado de Operações Aéreas - CIOPAer/MT.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO no uso de suas atribuições legais e considerando o teor do Estudo e Relatório apresentados pela comissão designada pela Portaria Nº 2015/2020/GAB/SESP, no processo Nº 442528/2020, referente à padronização da frota de aeronaves monoturbina de asas rotativas do Centro Integrado de Operações Aéreas;

RESOLVE:

Art. 1º - Homologar o Estudo e Relatótio apresentados, no processo Nº 442528/2020, pela comissão nomeada por força da Portaria Nº 215/2020/GAB/SESP, composta pelos membros Arnaldo Ferreira da Silva Neto - TC PM - Presidente, Felipe Karim da Silva Shiro - 1º TEN BM - Membro e Jose Ricardo Dias - IPC - Membro.

Art. 2º - Padronizar o modelo AS350B3e ou modelo posterior da família AS350 da fabricante Helibrás para as aeronaves de asas rotativas monoturbina do CIOPAer.

Art. 3º - Conceder a oportunidade de manifestação sobre a padronização aos eventuais interessados no prazo de 5 (cinco dias). O Estudo e Parecer encontra-se a disposição mediante solicitação no seguinte endereço: Aeroporto Internacional Marechal Rodon-Hangar do Estado, Av. Governador Ponce de Arruda, Bairro Jardim Aeroporto - Várzea Grande/MT.

Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Cuiabá/MT, 04 de janeiro de 2021.

Carlos George de Carvalho Davim

Secretário Adjunto de Segurança Pública

Secretário de Estado de Segurança Pública em Substituição Legal

Original assinado