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D.O. nº27909 de 06/01/2021

Portaria nº 01/2021/GAB-SAAP/SESP_Designa o servidor PNS secretariar a Comissão de Análise e Suspensão Porte de Arma de Fogo

D.O. nº27910 de 07/01/2021
Portaria 002.2021.SAAP.SESP Autorização Quality Cursos oferta de cursos EAD (2)

PORTARIA Nº 01/2021/GAB-SAAP/SESP

Dispõe sobre a designação de servidor para secretariar e assessorar as Reuniões da Comissão Permanente de Análise de Suspensão Cautelar de Porte de Arma de Fogo, no âmbito do Sistema Penitenciário/SISPEN-MT.

O SECRETÁRIO ADJUNTO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA no uso das atribuições que lhe confere os artigos 15 e 154, do Decreto Estadual nº 544/2020, e

Considerando o disposto no artigo 16 da Instrução Normativa n.º 02/2018/GAB/SEJUDH, publicada no Diário Oficial do Estado em 17 de abril de 2018; e

Considerando o disposto no artigo 1º da Portaria n.º 146/2018/GAB/SEJUDH, publicada no Diário Oficial do Estado em 31 de julho de 2018, que institui a Comissão Permanente de Análise de Suspensão Cautelar de Porte de Arma de Fogo, no âmbito do Sistema Penitenciário/SISPEN-MT.

R E S O L V E:

Art. 1º. Designar o servidor FÁBIO DORILEO VIEIRA, Profissional de Nível Superior - perfil advogado da Secretaria Adjunta de Administração Penitenciária, para secretariar e assessorar as reuniões da Comissão Permanente de Análise de Suspensão Cautelar de Porte de Arma de Fogo - SISPEN/MT.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

Registre-se, Publique-se, Cumpra-se.

Cuiabá-MT, 04 de janeiro de 2021.

(Documento Original Assinado)

EMANOEL ALVES FLORES

Secretário Adjunto de Administração Penitenciária

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