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D.O. nº27908 de 05/01/2021
FERNANDO BODNAR retificação de ato Nível 12 04012021
D.O. nº27908 de 05/01/2021

MARIA DE FATIMA MENDES LIMA DE MORAES retificação de ato fundamentação legal 04012021

D.O. nº27914 de 13/01/2021
ATO 455 21

ATO Nº 17/2021

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO E O DIRETOR-PRESIDENTE DO MATO GROSSO PREVIDÊNCIA, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta do Processo nº 317624/2014, da Secretaria de Estado de Administração, resolvem Retificar, em parte, o Ato Governamental nº 5.680/2010, de 28.10.2010, publicado no Diário Oficial de mesma data, retificado pelo Ato Governamental nº. 6.359/2010, de 28.12.2010, publicado no Diário Oficial de mesma data, alterado pelo Ato Governamental nº. 3.040/2011, de 06.07.2011, publicado no Diário Oficial de mesma data, referente a Aposentadoria por Invalidez da Srª. MARIA DE FATIMA MENDES LIMA DE MORAES, RG nº 099984803-9/ME/MS, procedendo-se da seguinte forma:

ONDE SE LÊ:

“...e fundamento no artigo 40, § 1º, inciso I da Constituição Federal, redação dada pela Emenda Constitucional nº. 41, 19.12.2003...”

LEIA-SE:

“...“...e fundamento no artigo 40, § 1º, inciso I, da Constituição Federal, redação dada pela Emenda Constitucional nº. 41, 19.12.2003, c/c os termos do art. 6º-A da Emenda Constitucional nº 41, de 19.12.2003, por força de nova redação dada pela Emenda Constitucional nº 70, de 29 de março de 2012....”

Palácio Paiaguás, em Cuiabá - MT, 05 de janeiro de 2021.

ÉRICO PEREIRA DE ALMEIDA

Diretor-Presidente em Substituição - MTPREV

(original assinado)

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