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D.O. nº27905 de 29/12/2020
Publicação de Licenças SUIMIS 23.12.2020
D.O. nº27905 de 29/12/2020

Termo de Revogação 44737.2006

D.O. nº27905 de 29/12/2020
Edital de Indeferimento SUIMIS n 109.2020

TERMO DE REVOGAÇÃO

O Superintendente de Infraestrutura, Mineração, Industria e Serviços, da Secretaria de Estado de Meio Ambiente, no uso de suas atribuições, resolve tornar sem efeito a Publicação no DOE Número 27556, de 30 de julho de 2019, referente ao termo de suspensão da Licença de Operação n° 317170/2018 processo nº 44737/2006, denominado Prefeitura Municipal de Campo Verde - Aterro Sanitário, em virtude da aplicação de condicionantes no Parecer Técnico 141759/CINF/SUIMIS/2020.

Cuiabá-MT, 23 de dezembro de 2020.

Original Assinada

Eng. MSc. Valmi S. de Lima

Superintendente de Infraestrutura, Mineração Industria e Serviços

SEMA/MT

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