Legislação

D.O. nº28493 de 05/05/2023
Portaria 0242023 Matrícula Leiloeiro Clonilse I Bonatto nº 77

D.O. nº28496 de 10/05/2023

026 denise nobres porto estrela santo afonso

D.O. nº28505 de 23/05/2023
Indicação de fiscais da empresa Naka de café

PORTARIA N° 0026/2023/JUCEMAT

Dispõe sobre nomeações de Fiscais de Termo de Cooperação no âmbito da Junta Comercial do Estado de Mato Grosso.

O Presidente da Junta Comercial do Estado de Mato Grosso - JUCEMAT, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no Art. 25 XVII do Decreto Federal nº 1.800/96, c/c art.34, XVIII do Decreto Estadual nº 2.060/2013. Em observância ao que dispõe o Art. 58, III, c/c Art. 67, da lei nº 8.666, de 21.06.93, que institui normas para licitações e contratos da Administração Pública.

Resolve:

Art. 1º Designar os (as) servidores (as) abaixo identificados para atuar na qualidade de FISCAL TITULAR E FISCAL SUBSTITUTO do termo de cooperação relacionado abaixo.

TERMO DE COOPERAÇÃO Nº	COOPERADO	FISCAL TITULAR	FISCAL SUBSTITUTO
Nº 0156/2023	Prefeitura Municipal de Denise	Alexandre Augusto Alves Lacerda - Matrícula 213275	Elias Vinícius Gonçalves Pires - Matrícula 296202
Nº 0155/2023	Prefeitura Municipal de Santo Afonso	Alexandre Augusto Alves Lacerda - Matrícula 213275	Elias Vinícius Gonçalves Pires - Matrícula 296202
Nº 0153/2023	Prefeitura Municipal de Nobres	Alexandre Augusto Alves Lacerda - Matrícula 213275	Elias Vinícius Gonçalves Pires - Matrícula 296202
Nº 0168/2023	Prefeitura Municipal de Porto Estrela	Alexandre Augusto Alves Lacerda - Matrícula 213275	Elias Vinícius Gonçalves Pires - Matrícula 296202
Nº 0057/2023	Fundação Universidade Federal de Mato Grosso	Marlene Lino dos Santos Matrícula 265880	Wilmor Luiz Balena de Brito Matrícula 257115

Art. 2° Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação retroagindo seus efeitos a data de assinatura do termo de cooperação.

Cuiabá 08 de maio de 2023.

Manoel Lourenço de Amorim Silva

Presidente Junta Comercial do Estado de Mato Grosso

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