Legislação

EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE N. 011/2020

Processo nº: 7806/2020

Contratante: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Contratado: MN TECNOLOGIA E TREINAMENTO LTDA

Objeto: Aquisição do Software para projetos de cabeamento estruturado, no que se refere aos trabalhos da Coordenadoria de Tecnologia da Informação.

Valor total R$ 11.040,00 (onze mil e quarenta reais)

Dotação Orçamentária: 10101.0001.03.122.036.2007.9900.339000000.100.1.1

Elemento de Despesa: 40

Fundamento: Art. 25, inciso I e art. 26 Lei nº 8.666/1993, com base no Parecer Jurídico nº 462/2020

Cuiabá, 22 de dezembro de 2020.

(Original Assinado)

ROGÉRIO BORGES FREITAS

PRIMEIRO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL