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D.O. nº27905 de 29/12/2020

PORTARIA Nº 142/2020/CASACIVIL

EXTRATO DO CONTRATO N.º 023/2020/GOVERNADORIA

PROCESSO: 412158/2020

CONTRATANTE - GOVERNADORIA

CONTRATADA - BRESSAN, LAMONATTO & CIA LTDA

OBJETO: O objeto do presente instrumento refere-se à aquisição de veículos operacionais novos e zero quilômetros visando a troca de veículos locados para própria frota atendendo a demanda de segurança de dignitários e da tropa do Gabinete Militar/ Governadoria do Estado de Mato Grosso.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Projeto/atividade: 2006, Fonte: 100.

EMPENHO: 04102.0003.20.000686-0

VIGÊNCIA: O prazo do contrato é de 12 (doze) meses, sendo vigente durante o período de início 17/12/2020 e termino 17/12/2021.

VALOR TOTAL: R$ 1.110.800,00 (Um milhão, cento e dez mil e oitocentos reais).

DATA DA ASSINATURA: 17 de dezembro de 2020.

ASSINAM: Anildo Cesário Correa - Ordenador de Despesas - Governadoria do Estado de Mato Grosso; Osmar Lamonatto - Representante da empresa Bressan Lamonatto & Cia LTDA.

PORTARIA Nº 142/2020/CASACIVIL

Designa servidores para atuarem como gestor, fiscal e suplente de fiscal, do contrato nº 023/2020/GOVERNADORIA.

O SECRETÁRIO ADJUNTO DE ADMINISTRAÇÃO SISTEMICA DA CASA CIVIL no uso das atribuições legais que lhe confere o artigo 71, IV, da Constituição Estadual e do artigo 3º da Lei Complementar 566 de 20/05/2015, que dispõe sobre a Organização Administrativa do Poder Executivo Estadual e os Decretos Estaduais nº 840 de 10.02.2017 e nº 177 de 17.07.2019;

Art. 1º Designa os servidores abaixo para sem prejuízo de suas atribuições exercerem o cargo de gestor, fiscal e suplente de fiscal, respectivamente, do contrato:

Gestor do Contrato

Eduardo Henrique de Souza - matricula 40181

Fiscal do Contrato

André Dias do Nascimento - matricula 205143

Suplente de Fiscal do Contrato

Wildes Lopes de Oliveira - matricula 72014

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, surtindo efeitos retroativos a data do início da vigência contratual.

REGISTRA-SE. PUBLICA-SE E CUMPRE-SE.

Cuiabá/MT, 17 de dezembro de 2020.

ANILDO CESARIO CORREA

SECRETÁRIO ADJUNTO DE ADMINISTRAÇÃO SISTEMICA

CASA CIVIL

(Original assinado)