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D.O. nº27903 de 23/12/2020
Aviso de Resultado e Homologação
D.O. nº27904 de 28/12/2020

AVISO DE DISPENSA

D.O. nº27905 de 29/12/2020
Acórdão nº 007/2020 JARI/INDEA/MT

AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N. 037/2020

PROCESSO ADM. Nº 489786/2020

A Comissão Permanente de Licitação - CPL, instituída pela Portaria n°071/2020/INDEA, publicada em 10/10/2019, torna público para conhecimento dos interessados, a DISPENSA DE LICITAÇÃO, com fundamento no art. 24, inc. X da Lei 8.666/93, em favor de JOSUEL DOS SANTOS CASTILHO, pessoa física, inscrita no CPF n° 005.539.291-19, para locação de imóvel comercial para instalação e funcionamento da Unidade do INDEA/MT, no município de NOVA LACERDA/MT.

Cuiabá-MT, 23 de dezembro de 2020.

LUIZ GUSTAVO TARRAF CARAN

Presidente da CPL

RATIFICAÇÃO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO N. 037/2020

PROCESSO ADM. N° 489786/2016

Considerando estarem presentes os pressupostos administrativos da legislação que regem a matéria, RATIFICO os termos do Parecer n°032/CPL/2020 e AUTORIZO a contratação por DISPENSA DE LICITAÇÃO, com fundamento no art. 24, inc. X da Lei 8.666/93, em favor de JOSUEL DOS SANTOS CASTILHO, pessoa física, inscrita no CPF n° 005.539.291-19, para instalação e funcionamento da Unidade do INDEA/MT, no município de NOVA LACERDA/MT.

E, para a eficácia dos atos, DETERMINO que a presente ratificação e autorização sejam publicadas no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso, conforme prevê o art. 26, caput, da Lei n° 8.666/93.

Cuiabá-MT, 23 de dezembro de 2020.

MARCOS CATÃO DORNELAS VILAÇA

Presidente do INDEA - MT

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