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D.O. nº27903 de 23/12/2020
PORTARIA Nº 113 2020 IC Nº 065 2020 ZENILDO PINTO DE CASTRO FILHO
D.O. nº27904 de 28/12/2020

PORTARIA Nº 114 2020 IC Nº 003 2020 ERNESTO JOSE DE MORAIS BELLO

D.O. nº27905 de 29/12/2020
Portaria 382020CPPADGSSINFRA

PORTARIA Nº 114/2020/SAOR/SINFRA

A Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, considerando as disposições da Lei Federal nº. 8666, de 21 de junho de 1993, Seção IV, Art. 67, por meio do Secretário Adjunto de Obras Rodoviárias, ENG.° NILTON DE BRITTO, respaldado pela Portaria nº 016/2019/GS/SINFRA,  de 21 de fevereiro de 2019, RESOLVE:

Art. 1º Nomear servidores como representantes da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística para a fiscalização do Instrumento Contratual nº 003/2020/SINFRA, firmado com EMPRESA CENTROESTE RESIDUOS LTDA., cujo objeto é a prestação de serviço de coleta, transporte, tratamento e disposição final de resíduos classe I.

Art. 2º  Designar como Fiscal de Contrato o servidor: Eng.° ERNESTO JOSE DE MORAIS BELLO - Matrícula n° 81677, com a missão de acompanhar e  fiscalizar o Contrato, elaborar medições, calcular reajustes, propor aditivos de prazos e valores e executar demais atos atinentes à execução do objeto contratado, observando as cláusulas contratuais, a legislação e normas correlatas vigentes, e ao final, elaborar o Termo de Recebimento Provisório, conforme prevê a alínea “a”, do artigo 73, da Lei nº 8.666/93.

Art. 3º Designar como Fiscal Substituto os servidores: Engº RAFAEL VINICIUS RODRIGUES - Matrícula n° 302443, (Substituto 1) e Eng.° WINICIOS THIAGO PEREIRA DE ALMEIDA - Matrícula n° 297087 (Substituto 2), com a missão de exercerem a função de Fiscal de Contrato nas ausências e/ou impedimentos legais do titular, competindo-lhe todas as prerrogativas estabelecidas no Artigo 2º desta portaria.

Art. 4º Designar como Gestor do Contrato a servidora: GABRIELA PELOSI DE OLIVEIRA - Matrícula n° 297079 (Gerente de Controle de Licenciamento Ambiental), JULIA TORRES MULLER-(SUB I),  para em conjunto ou isoladamente exercerem a gestão do contrato, com a missão de acompanhamento gerencial, competindo-lhe zelar pela correta instrução dos processos de medições, reajustes, aditivos de prazos e valores, procedimentos de penalização e demais atos inerentes a gestão, de forma a zelar pelo fiel cumprimento de suas cláusulas e prazos.

Art. 5º. Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.

Registrada, Publicada, Cumpra-se.

Cuiabá, 23 de Dezembro de 2020.

Eng° Nilton de Britto

Secretário Adjunto de Obras Rodoviárias

SAOR/SINFRA/MT

(documento original assinado)

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