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D.O. nº27903 de 23/12/2020
PORTARIA Nº 111 2020 IC Nº 065 2016 ZENILDO, PAULA E MICHEL
D.O. nº27903 de 23/12/2020

PORTARIA Nº 112 2020 IC Nº 388 2014 ANTONIO CARLOS TENUTA

D.O. nº27903 de 23/12/2020
PORTARIA Nº 113 2020 IC Nº 065 2020 ZENILDO PINTO DE CASTRO FILHO

PORTARIA Nº 112/2020/SAOR/SINFRA

A Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, considerando as disposições da Lei Federal nº. 8666, de 21 de junho de 1993, Seção IV, Art. 67, por meio do Secretário Adjunto de Obras Rodoviárias, ENGº NILTON DE BRITTO, respaldado pela Portaria nº 016/2019/GS/SINFRA,  de 21 de fevereiro de 2019, RESOLVE:

Art. 1º Nomear servidores como representantes da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística para a fiscalização do Instrumento Contratual nº 388/2014/SINFRA, firmado com a empresa  GUAXE CONSTRUTORA E TERRAPLENAGEM LTDA, cujo objeto é a Execução de Serviços de Conservação, Restauração e Melhoramento do Meio Ambiente - CREMA - MT, da Rodovia: MT-246, Trecho: Entr° BR-163/364 (Trevo Jangada) - Barra do Bugres, Sub Trecho: Ponte sobre o Rio Currupira - Barra do Bugres, numa extensão de 45,245 Km, nos Municípios de Barra dos Bugres - Jangada - Rosário Oeste/MT (Trecho 02).

Art. 2º Designar como Fiscal de Obra o servidor: Eng° ANTONIO CARLOS TENUTA - Matrícula n° 80964, com a missão de acompanhar e   fiscalizar a obra, elaborar medições, calcular reajustes, propor aditivos de prazos e valores e executar demais atos atinentes à execução do objeto contratado, observando as cláusulas contratuais, a legislação e normas correlatas vigentes, e ao final, elaborar o Termo de Recebimento Provisório, conforme prevê a alínea “a”, do artigo 73, da Lei nº 8.666/93.

Art. 3º Designar como Fiscal Substituto os servidores: Eng° MARCOS GUIMARÃES BANDEIRA - Matrícula n° 82210 (Substituto 1) e Eng.° NILVO EDUARDO BORGES DE ALMEIDA - Matrícula n° 248731 (Substituto 2), com a missão de exercerem a função de Fiscal de Obra nas ausências e/ou impedimentos legais do titular, competindo-lhe todas as prerrogativas estabelecidas no Artigo 2º desta portaria.

Art. 4º Designar como Gestor do Contrato as servidoras: ANA PAULA DA CONCEIÇÃO SANTANA (COORDENADORA SUEF I), MARISOL CASTRO SODRÉ (SUB I), JULIA TORRES MULLER-(SUB II), para em conjunto ou isoladamente exercerem a gestão do contrato, com a missão de acompanhamento gerencial, competindo-lhe zelar pela correta instrução dos processos de medições, reajustes, aditivos de prazos e valores, procedimentos de penalização e demais atos inerentes a gestão, de forma a zelar pelo fiel cumprimento de suas cláusulas e prazos.

Art. 5º. Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.

Registrada, Publicada, Cumpra-se.

Cuiabá, 22 de Dezembro de 2020.

Eng° Nilton de Britto

Secretário Adjunto de Obras Rodoviárias

SAOR/SINFRA/MT

(documento original assinado)

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