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D.O. nº27900 de 18/12/2020
EXTRATO Ata da 87ª Reunião Ordinária do CEHIDRO
D.O. nº27903 de 23/12/2020

Extrato Portaria Dezembro 10

D.O. nº27905 de 29/12/2020
Termo de Compromisso de Compensação de Área de Reserva Legal em déficit TCC nº 784/2020

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA/MT torna públicas as Portarias de Outorga abaixo relacionadas; o inteiro teor das portarias encontram-se disponíveis no site: www.sema.mt.gov.br, no link especifico de Recursos Hídricos/Atos de Outorga/2020.

Portaria nº 1.045 de 17 de dezembro de 2020, Outorga a ANDRÉ MARASCHIN, inscrito no CPF sob nº 731.595.061-34, referente ao Processo nº 210390/2020, o direito de uso da água subterrânea para finalidade de outros usos. O ponto de captação está localizado na Fazenda Ágape, Rodovia MT 140, Km 32, zona rural, município de Chapada dos Guimarães/MT, com validade até 16 de dezembro de 2025.

Portaria nº 1.046 de 17 de dezembro de 2020, Renova e Altera a Outorga para ASPORTO - ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO RESIDENCIAL PORTO SEGURO, inscrito no CNPJ sob nº 17.695.900/0001-01, concedida pela Portaria nº 716 de 16/09/2016, publicada no DOE do dia 19/09/2016, referente ao Processo nº 232997/2015, o direito de uso da água subterrânea para finalidade de outros usos. O ponto de captação está localizado no Condomínio Porto Seguro, Rua Porto Rico, nº 298, município de Primavera do Leste/MT, com validade até 15 de dezembro de 2025.

Portaria nº 1.047 de 17 de dezembro de 2020, Transfere e Altera a Outorga de SEARA ALIMENTOS NORTE LTDA, inscrito no CNPJ nº 36.966.422/0001-63, concedida pela Portaria nº 338 de 09/05/2017, publicada no DOE do dia 02/06/2017, para SEARA ALIMENTOS LTDA, inscrito no CNPJ n° 02.914.460/0295-66, referente ao Processo nº 586000/2015, o direito de uso da água subterrânea e diluição de efluentes no córrego Queima-Pé, para finalidade industrial. O empreendimento está localizado na Rodovia MT 358, s/nº, Km 07, parte 01, zona rural, município de Tangará da Serra/MT, com validade até 23 de fevereiro de 2022.

Portaria nº 1.048 de 17 de dezembro de 2020, Outorga a MARICILDA APARECIDA SCHINOCA, CPF: 798.032.291-68, o direito de uso dos Recursos Hídricos para captação no córrego Saia Branca, afluente do Rio São Lourenço, com a finalidade de irrigação de 167,4 ha, pelo sistema de aspersão móvel com equipamentos de pivô central, visando atender as culturas: soja, milho, feijão e outras, na Agropecuária Schinoca, zona rural do Município Jaciara/MT, com validade até 15 de dezembro de 2030.

Portaria nº 1.049 de 17 de dezembro de 2020, Altera a Portaria de Outorga SEMA nº 1057 de 07/12/2016, publicada no Diário Oficial de Mato Grosso de 06/01/2017, a qual outorgou EUGENIO VERGUEIRO MALHEIROS FILHO, inscrito no CPF: 172.256.471-72, o uso de recursos hídricos para captação de água superficial no córrego Mutum, com a finalidade de irrigação de 399,8 ha das culturas de soja, feijão e milho pelo sistema de aspersão móvel com equipamento de irrigação de pivô central, na Fazenda Manancial, zona rural do Município de Santo Antônio do Leste/MT, com validade até 14 de dezembro de 2026.

Portaria nº 1.050 de 18 de dezembro de 2020, Outorga a CASAGRANDA DERIVADOS DE PETRÓLEO LTDA, inscrito no CNPJ sob nº 01.594.553/0001-82, referente ao Processo nº 199612/2020, o direito de uso da água subterrânea para finalidade de outros usos. O empreendimento está localizado na Rodovia MT 208, Setor Trevo, município de Alta Floresta/MT, com validade até 18 de dezembro de 2025.

Portaria nº 1.051 de 18 de dezembro de 2020, Outorga a CENTRO EMPRESARIAL MARUANÃ, inscrito no CNPJ sob nº 08.946.553/0001-43, referente ao Processo nº 599987/2012, o direito de uso da água subterrânea para finalidade de outros usos. O empreendimento está localizado na Avenida Historiador Rubens de Mendonça, nº 1894, Bairro: Jardim Aclimação, município de Cuiabá/MT, com validade até 17 de dezembro de 2025.

Portaria nº 1.052 de 18 de dezembro de 2020, Outorga a MINERAÇÃO SERRA DOURADA LTDA, inscrito no CNPJ sob nº 05.520.594/0001-85, referente ao Processo nº 67511/2019, o direito de uso da água subterrânea para finalidade de mineração. O empreendimento está localizado na Rodovia MT 326, Km 65, Estrada Cocalinho, zona rural, município de Cocalinho/MT, com validade até 18 de dezembro de 2025.

Portaria nº 1.053 de 18 de dezembro de 2020, Outorga a MARCIR NORBERTO WEBER ME, inscrito no CNPJ sob nº 15.947.559/0001-09, referente ao Processo nº 53095/2020, o direito de uso da água subterrânea para finalidade de mineração. Os pontos de captação estão localizados na Fazenda Vale Dourado, Distrito de Água Branca, zona rural, município de Rosário Oeste/MT, com validade até 18 de dezembro de 2025.

LILIAN FERREIRA DOS SANTOS

Secretária Adjunta de Licenciamento Ambiental e Recursos Hídricos

GSALARH/SEMA-MT

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