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D.O. nº27901 de 21/12/2020
TERMO DE CONVALIDAÇÃO DE ATO ADMINISTRATIVO 01/2020/INDEA
D.O. nº27902 de 22/12/2020

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO – INDEA

D.O. nº27903 de 23/12/2020
Aviso de Resultado e Homologação

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO - INDEA 016/2020

O INSTITUTO DE DEFESA AGROPECUARIA DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o ATO N.° 6676/2020 de 27 de Maio de 2020. Considerando a devolução do Aviso de Recebimento pela Empresa de Correios e Telégrafos assinalando a inexistência do endereço e/ou que o destinatário não reside no endereço declinado pelo remetente, ou Considerando que o Autuado reside em lugar incerto e não sabido.

NOTIFICA:

Os autuados, pessoas físicas ou jurídicas, abaixo relacionadas, para apresentar Defesa Administrativa ou pagamento da multa, no prazo de 30 (trinta) dias.

A não apresentação de defesa ou pagamento da multa no prazo deste edital ensejará no encaminhamento para inscrição em divida ativa e demais providencias.

AUTUADO

CPF/CNPJ

Nº AUTO DE INFRAÇÃO

Protocolo SEGES

JANAINA ALVES PIMENTA MORAIS

225.083.398-22

28441/2020

380361/2020

AGRO-SUL PRODUTO

04.842.361.0006-40

001/023/2019

566967/2019

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO - INDEA 017/2020

O INSTITUTO DE DEFESA AGROPECUARIA DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o ATO N.° 6676/2020 de 27 de Maio de 2020. Considerando a devolução do Aviso de Recebimento pela Empresa de Correios e Telégrafos assinalando a inexistência do endereço e/ou que o destinatário não reside no endereço declinado pelo remetente, ou Considerando que o Autuado reside em lugar incerto e não sabido.

NOTIFICA:

Os autuados, pessoas físicas ou jurídicas, abaixo relacionadas, para apresentar Recurso Administrativo em face da decisão proferida, ou pagamento da multa, no prazo de 30 (trinta) dias.

A não apresentação de recurso ou pagamento da multa no prazo deste edital ensejará no encaminhamento para inscrição em divida ativa e demais providencias.

AUTUADO

CPF/CNPJ

Nº AUTO DE INFRAÇÃO

Protocolo SEGES

JAILDO DIA DOS SANTOS

009.015.931-41

43465/2017

41329/2018

KLEITON GUILHERME

603.989.732-53

79969/2017

41323/2018

PEDRO IZIDORO SOBRAL

007.770.481-91

43464/2017

41210/2018

KEOMA HILARIO SOUZA

019.895.641-00

79970/2017

41197/2018

TADEU ANTONIO PEREIRA CRUCIOL

306.161.208-42

0166/2017

136531/2017

GENESE GOMES BEZERRA

006.695.121-68

49180/2010

536620/2010

DORVALINO DESTRI

283.657.989-72

87734/2013

7708/2014

JOAQUIM FRANCO DA SILVA

021.175.501-00

96626/2015

477489/2015

APARECIDO LOPES DA SILVA

011.987.361-35

53847/2013

133936/2014

VALDOMIRO COELHO DA COSTA

446.905.929-34

88373/2014

16847/2015

THOMAS AUGUSTO CAPELETTI

003.918.509-54

008/036/2014

551630/2014

ZILDA DA CRUZ BARROS

943.321.421-87

48343/2013

514246/2013

AIRTON DA SILVA CORDEIRO

769.512.861-91

63028/2015

517594/2015

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO - INDEA 018/2020

O INSTITUTO DE DEFESA AGROPECUARIA DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o ATO N.° 6676/2020 de 27 de Maio de 2020. Considerando a devolução do Aviso de Recebimento pela Empresa de Correios e Telégrafos assinalando a inexistência do endereço e/ou que o destinatário não reside no endereço declinado pelo remetente, ou Considerando que o Autuado reside em lugar incerto e não sabido.

NOTIFICA:

Os autuados, pessoas físicas ou jurídicas, abaixo relacionadas, para pagamento da multa, no prazo de 30 (trinta) dias.

O não pagamento da multa no prazo deste edital ensejará no encaminhamento para inscrição em divida ativa e demais providencias.

MELHORAMENTOS AGROPECUARIOS TAPURAH LTDA

01.268.184/0003-08

002/093/2017

137225/2018

ELSON JAIR DE LIMA

587.609.119-72

001/076/2019

158375/2019

PATRICIA RODRIGUES DE OLIVEIRA

046.663.431-56

001/078/2019

286451/2019

ANA CRISTINA FREITAS RUST

576.831.236-68

006/040/2018

477662/2018

AGROPECUARIA RICA S/A

03.144.078/0001-78

005/109/2015

300416/2015

Marcos Catão Dornelas Vilaça

Presidente do INDEA

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