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D.O. nº27902 de 22/12/2020
Portaria 1282020 Fiscais Cont 1902020SECEL JVM Copiadoras e Informática Ltda EPP publicação
D.O. nº27902 de 22/12/2020

Portaria 1292020 Fiscais Cont 1912020SECEL Studio Com Atac Prod Informática Ltda publicação

D.O. nº27905 de 29/12/2020
Portaria 133-2020 - Substituição fiscal 0485-2019

PORTARIA Nº. 129/2020/SECEL

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE CULTURA, ESPORTE E LAZER - SECEL/MT, no uso das atribuições que lhe confere o art. 71, II da Constituição Estadual e, considerando os dispositivos da Lei nº. 8.666/93 e termos do Decreto nº. 840/2017, Art. 99, §3º, I, que regulamenta o acompanhamento e fiscalização da execução de contratos administrativos.

RESOLVE:

Art. 1º Designar o servidor ALIPIO LUIZ DE SOUZA SILVA, matricula nº 205026, para exercer a função de fiscal do Contrato nº. 191/2020/SECEL, firmado com a empresa STUDIO COMÉRCIO ATACADISTA DE PRODUTOS DE INFORMÁTICA LTDA - CNPJ nº 08.710.871/0001-00.

Art. 2º Designar o servidor RODRIGO MAIOLINO RIBEIRO, matricula nº 262111, para exercer a função de suplente da fiscal do Contrato nº. 191/2020/SECEL.

Art. 3º Compete aos fiscais do Contrato tomar ciência e executar todas as atividades inerentes à fiscalização de acordo com a Lei, bem como a Orientação Técnica 012/2017 da Controladoria Geral do Estado de Mato Grosso, Instrução Normativa 001/2017/SECEL e o Manual de Gestão e Fiscalização de Contratos/SECEL.

Art. 4º O Contrato a que se refere esta Portaria é oriundo do Processo Administrativo nº. 310171/2020/SECEL, O contrato tem por objeto a aquisição de equipamentos de informática em atendimento à demanda da Secretaria de Estado de Cultura, Esporte e Lazer - SECEL/MT, Ata de Registro de Preços nº 217/2019, oriunda do Pregão Presencial nº 049/2019/Prefeitura Municipal de Rondonópolis /MT, no valor total de R$ 218.050,00 (duzentos e dezoito mil e cinquenta reais), pelo período de 12 (doze) meses, de 11/12/2020 a 10/12/2021.

Art. 5º Esta Portaria tem seus efeitos retroagidos a 11/12/2020.

Registrada, Publicada, Cumpra-se.

Cuiabá/MT, 21 de Dezembro de 2020.

ALBERTO MACHADO

Secretário de Estado de Cultura, Esporte e Lazer - SECEL/MT.

(original assinada)

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