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PREFEITURA MUNICIPAL DE VILA RICA / MT

TERMO DE RATIFICAÇÃO DA DISPENSA 038/2020

PROCESSO N° 134/2020

RECONHEÇO a Dispensa de Licitação fundamentada na Lei 8.666/1993 artigo 24°, inciso II e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, com a finalidade de contratar a empresa CRISTIANO APARECIDO RODRIGUES - ME inscrito no CNPJ 33.782.122/0001-36 para Contratação de empresa  especializada na realização  de sondagem  de solos, para fins  de determinação  do lençol freático  e comprovação  da resistência  do solo  conforme  solicitado  pela SINFRA  por meio da Nota Técnica n° 410 encaminhada  a este  departamento de engenharia  Municipal no que tange ao projeto  de pavimentação  de logradouros urbanos no bairro Bela vista  II nas proximidades  da área  que serão construídas  as casas populares para os servidores Públicos Municipais. RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações, o Despacho da C.P.L, e Parecer Jurídico do Procurador do Município Sr. Pierre Fabrício Gouveia de Oliveira, determinando que se proceda a publicação do devido extrato. Vila Rica / MT, 18 de Dezembro de 2020.PREFEITURA MUNICIPAL DE VILA RICA. ABMAEL BORGES DA SILVEIRA.GESTÃO 2017-2020. C.P.F.: 328.086.071-72. R.G.: 1614784 SSP/GO

Contratante