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D.O. nº27900 de 18/12/2020
PORTARIA Nº 140 2020 SEPLAG
D.O. nº27901 de 21/12/2020

PORTARIA CONJUNTA Nº 78 2020 SEPLAG MTSAÚDE

D.O. nº27902 de 22/12/2020
PORTARIA Nº 136/2020/SEPLAG

PORTARIA CONJUNTA Nº 078/2020/SEPLAG/MTSAÚDE

Prorrogar a portaria que designa Gestor Governamental para atuação descentralizada no Mato Grosso Saúde e dá outras providências.

O Secretário de Estado de Planejamento e Gestão e a Presidente do Mato Grosso Saúde no uso das atribuições que lhe conferem o art. 71, inciso II da Constituição Estadual,

Considerando a Lei nº 9.317/2010, de 21 de janeiro de 2010, que dispõe sobre a carreira de Gestor Governamental, e

Considerando o Decreto nº 164 de 08 de julho de 2019, que dispõe sobre as diretrizes, modalidades e descentralização da atuação do Gestor, no âmbito do Poder Executivo Estadual;

Considerando a Portaria Conjunta nº 052/2019/SEPLAG/MTSAÚDE que designa Gestor Governamental para atuar no Mato Grosso Saúde:

RESOLVEM:

Art. 1º Prorrogar a Portaria Conjunta nº 052/2019/SEPLAG/MTSAÚDE que designa a Gestora Governamental Lúcia Gonçalves da Silva por 12 (doze) meses.

Art. 2º Esta portaria produzirá seus efeitos a partir de 02/01/2021.

Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.

Cuiabá, 16 de dezembro de 2020.

(Original assinado)

Basílio Bezerra Guimarães dos Santos

Secretário de Estado de Planejamento e Gestão

(Original assinado)

Misma Thalita dos Anjos Coutinho

Presidente do Mato Grosso Saúde

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