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EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 064/2019-DP/MT

CONTRATANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO.

CONTRATADA: OI S.A

Objeto:  1.1. O presente termo aditivo objetiva:

a) conceder um acréscimo no percentual aproximado de 2,54% (dois inteiros e cinquenta e quatro centésimos por cento) sobre o valor contratual;

b) efetuar uma supressão no percentual aproximado de 4,53% (quatro inteiros e cinquenta e três centésimos por cento);

c) prorrogar o prazo de execução do contrato 064/2019 DP MT, por mais 12 (doze) meses.

Vigência:  O presente termo será prorrogado pelo período de 12 (doze) meses, a partir de 20/12/2020 e término em 20/12/2021

Fundamento Legal:  fundamentado no artigo 57, II, conjuntamente com art. 65, § 1º da Lei Federal nº 8.666/93

Data de Assinatura: 18/12/2020.

Assinam: Primeiro Subdefensor Público Geral - Rogério Borges Freitas, Rep. Legal do contrato- Roberto Wagner Sandrin, Rep. Legal Kenia Gomes de Oliveira