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EXTRATO DE TERMO DE COOPERAÇÃO N° 0285/2020

DA ESPÉCIE: Termo de Cooperação que celebram Estado de Mato Grosso representado pela Secretaria de Estado de Segurança Pública, por intermédio da Polícia Judiciária Civil e de outro lado o Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística para os fins que especificam.

DO OBJETO: a conjugação de esforços para a COOPERADA, licitar, executar e fiscalizar a construção da Sede da Diretoria da Polícia Judiciária Civil de Mato Grosso no município de Cuiabá.

DOS RECURSOS: Para a execução das atividades previstas neste Termo de Cooperação, não haverá repasse de recursos entre os PARTÍCIPES.

DA VIGÊNCIA: será de quarenta e oito meses, a contar da data de assinatura, podendo ser prorrogado por períodos iguais e sucessivos, mediante Termo Aditivo, desde que devidamente justificado e solicitado antes do término da vigência.

DATA DA ASSINATURA: 17/12/2020 - PROCESSO 351881/2020.

ASSINAM: CARLOS GEORGE DE CARVALHO DAVIM (Secretário Adjunto de Segurança Pública), MÁRIO DERMEVAL ARAVECHIA DE RESENDE (Polícia Judiciária Civil), MARCELO DE OLIVEIRA SILVA (Secretário de Estado)