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D.O. nº27898 de 16/12/2020
PORTARIA Nº 720/2020/GP/DETRAN/MT
D.O. nº27900 de 18/12/2020

PORTARIA N° 721/2020/GP/DETRAN-MT

D.O. nº27900 de 18/12/2020
PORTARIA N° 722/2020/GP/DETRAN/MT

PORTARIA N° 721/2020/GP/DETRAN-MT

Estabelece o calendário de licenciamento de veículos para o exercício 2021.

O Presidente do Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN-MT, no uso de suas atribuições legais e;

Considerando o disposto na Resolução nº 110 do CONTRAN, de 24 de fevereiro de 2020, que fixa o calendário para renovação do licenciamento anual de veículos;

Considerando o disposto no Decreto Estadual nº 755, de 15 de dezembro de 2020, que em caráter excepcional, ajusta o calendário de vencimento do IPVA relativo ao exercício de 2021;

Considerando as indicações técnicas realizadas pela Diretoria de Veículos do DETRAN-MT, resolve:

Art. 1º. Estabelecer calendário de licenciamento anual de veículos do Estado de Mato Grosso para o ano de 2021, de acordo com os seguintes prazos e o algarismo final das placas de identificação:

Placa Final

Prazo para emissão do licenciamento exercício 2021

1

Março, até 31/03/2021

2

Março, até 31/03/2021

3

Março, até 31/03/2021

4

Abril, até 30/04/2021

5

Maio, até 31/05/2021

6

Junho, até 30/06/2021

7

Julho, até 31/07/2021

8

Agosto, até 31/08/2021

9

Setembro, até 30/09/2021

0

Outubro, até 31/10/2021

Art. 2º. O licenciamento anual do veículo deverá ser emitido pelos proprietários dos veículos através do site do DETRAN-MT, Aplicativo MT Cidadão ou Aplicativo Carteira Digital.

Art. 3º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Cuiabá-MT, 16 de dezembro de 2020.

Augusto S. S. Cordeiro

Diretor de Veículos do DETRAN-MT

Original Assinado*

Gustavo Reis Lobo de Vasconcelos

Presidente do DETRAN-MT

Original Assinado*

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