Legislação

D.O. nº27898 de 16/12/2020
Publicação

D.O. nº27898 de 16/12/2020

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D.O. nº27898 de 16/12/2020
AVISO DO PREGÃO ELETRÔNICO 013/2020

RONALDO CARDOSO DA SILVA E OUTRO - FAZENDA XAVANTINA. Inscrita no CPF N° 570.419.116-91, torna público que requereu junto a SEMA -MT a Licença Previa (LP), Licença de Instalação (LI) e Licença de Operação (LO), para Posto de Abastecimento, localizada na Rodovia MT 240 km 215 - Zona Rural no Município Campinápolis - MT. Não foi determinado EIA/RIMA.

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AVISO DO PREGÃO ELETRÔNICO 013/2020