Legislação

D.O. nº27898 de 16/12/2020
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RESIDENCIAL TURIM EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS SPE LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 37.462.773/0001-08, torna público que requereu à SECRETARIA ESTADUAL DE MEIO AMBIENTE - SEMA-MT a Licença Ambiental - Modalidade: Licença Prévia e Licença de Instalação, para atividade de área de loteamento, localizado no município de Nova Mutum-MT. NÃO EIA/RIMA

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