Aguarde por favor...
D.O. nº28496 de 10/05/2023
44 RESCIBMT Nº 44 04 05 2023 HOMOLOGAÇÃO DA AD REFEENDUM N 08 CREDHABNEURO CUIABÁ
D.O. nº28496 de 10/05/2023

45 RESCIBMT Nº 45 04 05 2023 HOMOLOGAÇÃO DA AD REFEENDUM N 09 CREDHABTRAUMATOORTOPEDIA CUIABA

D.O. nº28496 de 10/05/2023
46 RESCIBMT Nº 46 04 05 2023 HOMOLOGAÇÃO DA AD REFEENDUM N 10 COF CIRURGIAS ELETIVA ALTO TAPAJÓS

RESOLUÇÃO CIB/MT Nº 45 DE 04 DE MAIO DE 2023.

Dispõe sobre a homologação da Resolução CIB/MT Ad Referendum nº 09, de 05 de abril de 2023, referente a aprovação de Credenciamento/Habilitação do Hospital Municipal de Cuiabá e Pronto Socorro Dr. Leony Palma Carvalho, CNES 9209352, situado no municipio de Cuiabá, Região de Saúde da Baixada Cuiabana, Estado de MatoGrosso, como Unidade de Assistência de Alta Complexidade em Traumatologia e Ortopedia

A COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE DO ESTADO DE MATO GROSSO - CIB/MT, no uso de suas atribuições legais e considerando:

I - A RESOLUÇÃO CIB/MT Nº 134 DE 06 DE AGOSTO DE 2021, que dispõe sobre a atualização do Regimento Interno da Comissão Intergestores Bipartite do Estado de Mato Grosso - CIB/MT, Artigo 9º, inciso VIII - Expedir Resolução “Ad Referendum” em casos de extrema urgência e relevância, homologando-a na reunião ordinária da CIB subsequente a data da sua emissão juntamente com a presidência do COSEMS/MT, nas seguintes circunstâncias:

a)   Em atendimento a prazos estabelecidos em legislação vigente;

b)   Em atendimento a demandas de relevância extrema ao usuário do SUS advindas de catástrofes e situações críticas;

c)   Em caso de estabelecimento de situação custeada pelo fundo estadual de saúde que venha beneficiar o usuário do SUS.

R E S O L V E:

Art. 1º Aprovar a homologação da Resolução CIB/MT Ad Referendum nº 09, de 05 de abril de 2023, referente a aprovação do Credenciamento/Habilitação, Ortopedia do Hospital Municipal de Cuiabá e Pronto Socorro Dr. Leony Palma Carvalho, CNES 9209352, situado no municipio de Cuiabá, Região de Saúde da Baixada Cuiabana, Estado de Mato Grosso, como Unidade de Assistência de Alta Complexidade em Traumatologia e Ortopedia.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua assinatura.

Cuiabá/MT, 04 de maio de 2023.

(Original Assinado)

Juliano Silva Melo

Presidente da CIB/MT

(Original Assinado)

Flávio Alexandre dos Santos

Presidente do COSEMS/MT
Baixar diário completo Baixar publicação com Assinatura Digital