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D.O. nº27895 de 11/12/2020
ATO 11794 20
D.O. nº27897 de 15/12/2020

ATO 11859 20

D.O. nº27897 de 15/12/2020
ATO 11860 20

ATO Nº 11.859/2020.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 66, inciso XI da Constituição Estadual, e

Considerando o disposto no inciso II do Art. 37 da Constituição Federal, no inciso II do Art. 129 da Constituição Estadual e no Art. 39 da Lei Complementar nº 111/2002;

Considerando o Edital nº 01/2016-PGE/MT, que dispõe sobre o VII Concurso Público para provimento de cargo da carreira de Procurador do Estado, publicado no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso de 31 de maio de 2016;

Considerando o que consta do Processo nº 150048/2015;

Considerando a classificação constante do Resultado Final do Concurso Público publicado no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso através do Edital nº 16/2017, em 06 de março de 2017, bem como a Homologação do Concurso publicada no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso em 07 de março de 2017;

Considerando que o candidato Eduardo Philipe Magalhães da Silva, nomeado pelo Ato n. 10.200/2020, não tomou posse, tornando a sua nomeação sem efeito, e remanescendo em aberto uma vaga proveniente do referido ato;

Considerando o pedido de reposicionamento ao final de fila do VII Concurso Público para provimento de cargo da carreira de Procurador do Estado, formulado pelo candidato Ricardo Facundo Ferreira Filho, nos autos do processo n. 467204/2020, publicado pela Portaria n. 049/PGE/2020, no D.O.E. n. 27.891, de 4 de dezembro de 2020,

RESOLVE:

Nomear para exercer o cargo de Procurador do Estado de Mato Grosso, na respectiva ordem de classificação, o candidato abaixo relacionado:

NOME

CLASSIFICAÇÃO

LUIZ HUMBERTO DE CASTRO COSTA

46ª

Palácio Paiaguás, em Cuiabá, 15 de dezembro de 2020.

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