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D.O. nº27897 de 15/12/2020
ATO N. 11.810/2020
D.O. nº27897 de 15/12/2020

ATO N. 11.806/2020

D.O. nº27897 de 15/12/2020
PM CB PM RAIMUNDO OLIVEIRA LIMS RETIFICAÇÃO NIVEL

ATO N. 11.806/2020

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO E O DIRETOR-PRESIDENTE DA MATO GROSSO PREVIDÊNCIA, no uso de suas atribuições legais e fundamentado no Art. 3°, incisos I, II e III, da Emenda Constitucional n° 47, de 05.07.2005 e nos termos  do artigo 5º e 11 da Emenda Constitucional n°. 92, de 18 de agosto de 2020, bem como no artigo 140-E, caput, da Constituição Estadual de Mato Grosso, redação dada pela EC n°. 92/2020 c/c  arts. 3º, 10 § 7º, 22 § único e artigo 36, inciso II da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, mais as disposições da Lei Complementar nº 441, de 24.10.2011, com aplicação da Lei nº 9538, de 26.05.2011, com proventos integrais, e tendo em vista o que consta no Processo nº 482162/2020, da Mato Grosso Previdência, resolvem Aposentar, Voluntariamente, por Tempo de Contribuição, o (a) Sr (a). MARLI DE CARMO MARCHIORI, portador (a) do RG nº 17R1013820/SSP/SC e do CPF nº 385.671.729-34, servidor (a) NOMEADO EFETIVO (a), no cargo de PROFIS TEC NIV SUPERIOR SERV SAUDE SUS D-5,       40 horas semanais de trabalho, contando com 35 Anos, 4 Meses e 7 Dias de tempo de contribuição, contados até 20 de agosto de 2020, lotado (a) na SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE, no município de CUIABA/MT.

Palácio Paiaguás, em Cuiabá - MT, 14 de Dezembro de 2020.

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