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D.O. nº27897 de 15/12/2020
LEI 11263 20
D.O. nº27897 de 15/12/2020

LEI 11264 20

D.O. nº27897 de 15/12/2020
LEI 11265 20

LEI Nº              11.264,                    DE        14       DE         DEZEMBRO        DE 2020.

Autor: Deputado Dr. João

Declara de utilidade pública a Associação dos Voluntários do Instituto de Prevenção do Câncer do Norte de Mato Grosso, de Sinop.

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que dispõe o art. 42 da Constituição Estadual, aprova e o Governador do Estado sanciona a seguinte Lei:

Art. 1º  Fica declarada de utilidade pública a Associação dos Voluntários do Instituto de Prevenção do Câncer do Norte de Mato Grosso, com sede em Sinop.

Art. 2º  Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio Paiaguás, em Cuiabá,     14     de  dezembro  de 2020, 199º da Independência e 132º da República.

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