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D.O. nº27897 de 15/12/2020
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO CP 005 2020
D.O. nº27897 de 15/12/2020

TP 0042020 AVISO DE JULGAMENTO DE RECURSO

D.O. nº27897 de 15/12/2020
TP 0042020 AVISO DE LICITAÇÃO FRACASSADA

AVISO DE JULGAMENTO DE RECURSO

PROCESSO N.168779/2018 - TOMADA DE PREÇO - EDITAL N.004/2020- OBJETO: Contratação de empresa de engenharia para execução de passeios públicos dotados de rampas para acesso das pessoas com deficiência - PCDs, acompanhado da sinalização de piso tátil, sinalização viária, confecção de muro de arrimo, fabricação e instalação de guarda-corpo, abertura de rua marginal para acesso aos empreendimentos vizinhos ao viaduto e construção/instalação de passarela metálica para travessia de pedestres sobre as pistas da trincheira. A Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística, por meio da Comissão Permanente de Licitação, designada pela Portaria n. 056/2020/CGAB/SINFRA, de 17/04/2020, publicada no DOE n. 27.734, de 20/04/2020, páginas 16/17, comunica que após análise do recurso administrativo apresentado pela empresa JRM Construções Eireli, protocolo n.433035/2020, decide: “Tendo conhecido do recurso, a Comissão Permanente de Licitação decide:” negar provimento, mantendo inabilitada a empresa JRM Construções Eireli, no certame Tomada de Preços n.004/2020”. O Secretário de Estado de Infraestrutura e Logística, DECIDE: Acolho o parecer n.3339/SGAC/PGE/2020, homologando-o pelos próprios fundamentos. Deixo de conhecer o recurso interposto em razão de sua intempestividade, mantendo a decisão prolatada pela Comissão Permanente de Licitação de fls. 895/897, uma vez que não foram atendidos os requisitos de qualificação operacional exigidos. Informações gerais: telefone n. (65) 3613-0529 e-mail: cpl@sinfra.mt.gov.br.

Cuiabá/MT, 14 de dezembro de 2020.

Marcelo de Oliveira e Silva

Secretário de Estado de Infraestrutura e

Logística do Estado de Mato Grosso

SINFRA - MT

Visto.                                                  Rogério Sebastião Magalhães

Presidente da Comissão Permanente de Licitação

CPL/SINFRA

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