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D.O. nº27896 de 14/12/2020
Portaria nº 692 20 Dispõe sobre alteração da portaria nº 608 20 que dispõe sobre a comissão do processo seletivo de diretor
D.O. nº27896 de 14/12/2020

Portaria nº 693 20 Dispõe sobre alteração da Portaria nº 637 20 Comissão para o processo de seleção de secretários escolares

D.O. nº27896 de 14/12/2020
Portaria nº 648 20 Dispõe sobre retificação de portarias

PORTARIA Nº 693/2020/GS/SEDUC/MT.

Dispõe sobre a alteração da Portaria nº 637/2020/GS/SEDUC/MT, publicada no Diário Oficial nº 27.883, de 24 de novembro de 2020, p. 30, que “Dispõe sobre instituição de comissão para preparação e condução do processo de seleção para função de Secretários Escolares”.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Complementar nº 612/2019 e,

Considerando a necessidade de designação de servidores para o exercício da função de Secretário Escolar, nos termos do Art. 3º, II, ‘d’, e seu § 1º, da Lei Complementar nº 50, de 1º de outubro de 1998;

RESOLVE:

Art. 1º Constituir a Comissão Estadual abaixo designada para a preparação e condução do processo de seleção para a função de Secretários Escolares.

NOME

SETOR

01 - Alcimaria Ataides da Costa

SEDUC

02 - Hesloan Humberto Duarte Maia

SEDUC

03 - Adriano Knippelberg de Moraes

SEDUC

04 - Juliano D’Avila El-Hage

SEDUC

05 - Marcelo José da Silva Junior

SUDE/SAGE

06 - Vinícius Silva Martins

GQMI/SAGP

07 - Lourdes Miranda Marino

GQMI/SAGP

08 - Denise Laurentino de Oliveira Santos

GQMI/SAGP

09 - Laudelina Ferreira Torres

UEGP/SAGP

10 - Antonieta Luisa Costa

CEE/MT

11 - Maurílio Lopes da Silva

CBA/ASS. PED.

12 - José Carlos Machado Cunha

VZG/ASS.PED.

13 - Maria Aparecida Arruda Cortez

SINTEP/MT

14 - Mirele Lins da Silva

SEDUC

15 - Erineia Rodrigues de Amorim

SEDUC

Art. 2º A comissão acima constituída será presidida pelo primeiro membro e, em sua ausência, pelo segundo.

Art. 3º A Comissão Estadual acima constituída caberá:

I - coordenar o processo de seleção para designação de servidores para a função de Secretário Escolar para o ano letivo de 2020, observadas as normas legais que tratam da questão;

II - estabelecer cronograma e acompanhar os trabalhos da subcomissão instituída no Art. 4º;

III - elaborar a minuta de Portaria e Edital do processo de seleção;

IV - preparar e disponibilizar condições de infraestrutura e logística para a realização do processo de seleção;

V - orientar os Assessores Pedagógicos para que acompanhem o processo de seleção nos municípios sob suas circunscrições;

VI - entregar, no prazo estabelecido, o resultado final do processo seleção para homologação pelo Secretário de Estado de Educação;

VII - analisar e responder aos recursos apresentados contra o processo de seleção, nas matérias que não digam respeito ao mérito das questões de provas.

Art. 4º Fica constituída, ainda, a subcomissão de elaboração e correção de provas, pelos servidores abaixo designados:

NOME

SETOR

01 - Silvio Alves Nogueira

SEDUC

02 - Waldney Jorge de Lisboa

CDEM/SUPEB/SAGE

03 - Sandra Regina de Queiroz

SUDE/SAGE

04 - Elismar Bezerra Arruda

SUEB/SAGE

05 - Leodenil Alves Duarte

SUDE/SAGE

06 - Maria Salete da Silva Seba

SEDUC

07 - Anezio Bach

SEDUC

Art. 5º A subcomissão acima constituída será presidida pelo primeiro membro e, em sua ausência, pelo segundo.

Art. 6º A subcomissão acima constituída caberá:

I - definir o conteúdo programático para a realização da etapa da prova objetiva do processo de seleção;

II - elaborar as questões para a aplicação de provas no processo de seleção;

III - corrigir as provas aplicadas no processo de seleção;

V - analisar, no mérito, recursos interpostos contra questões da prova objetiva.

Art. 7º A referida comissão deverá encerrar seus trabalhos em até 04/01/2021, apresentando a este Gabinete, Relatório Circunstanciado de todo processo.

Art. 8º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Cuiabá-MT,  11  de  dezembro  de  2020.

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