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D.O. nº27896 de 14/12/2020
PORTARIA Nº 01320 2020 SDPG
D.O. nº27896 de 14/12/2020

PORTARIA Nº 01321 2020 DPG

D.O. nº27897 de 15/12/2020
INSTRUÇÃO NORMATIVA SCO 02 2020

PORTARIA Nº 01321/2020/DPG

O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições institucionais conferidas pela Lei Orgânica da Defensoria Pública (Lei Complementar Estadual nº. 146, de 29 de dezembro de 2003);

CONSIDERANDO a Resolução nº113/2019/CSDP, que regulamenta a metodologia institucional de inspeções de monitoramento das condições materiais de aprisionamento nas unidades penais do Estado de Mato Grosso;

CONSIDERANDO o artigo 1º, §1º, da Resolução nº113/2019/CSDP, que prevê a realização de inspeção extraordinária a requerimento da Administração Superior ou Corregedoria-Geral;

CONSIDERANDO a decisão proferida no procedimento nº12479/2020;

RESOLVE:

Art. 1º. INSTITUIR, em caráter extraordinário, a Comissão de Inspeção Extraordinária na Penitenciária de Segurança Máxima - Osvaldo Florentino Leite ("Ferrugem") em Sinop/MT.

Art. 2º. DESIGNAR para integrar a Comissão de Inspeção Extraordinária na Penitenciária de Segurança Máxima - Osvaldo Florentino Leite ("Ferrugem") em Sinop/MT, os seguintes membros:

MEMBROS

Defensor Público André Renato Robelo Rossignolo

Defensor Público Paulo Roberto da Silva Marquezini

Defensor Público Érico Ricardo da Silveira

Art. 3°. Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

Cuiabá-MT, 11 de dezembro de 2020.

CLODOALDO APARECIDO GONÇALVES DE QUEIROZ

Defensor Público-Geral do Estado de Mato Grosso

(original assinado)

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