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EXTRATO DO 3º TERMO ADITIVO DO CONTRATO DE LOCAÇÃO N.103/2018

Origem: Dispensa de Licitação 026/2018 Processo n.º: 451653/2018

Locatário: Secretaria de Estado de Educação - SEDUC/MT.

Locador: ESCOLA INFANTIL CARROSSEL LTDA.

Objeto: Aditar as Cláusulas SEGUNDA- DO PREÇO E FORMA DE PAGAMENTO, TERCEIRA - DO REAJUSTE e a CLÁUSULA QUARTA - DA VIGÊNCIA.

Valor Global: R$ 328.555,68 (trezentos e vinte e oito mil e quinhentos e cinquenta e cinco reais e sessenta e oito centavos), que serão pagos em parcelas mensais de R$ 13.689,82 (treze mil e seiscentos e oitenta e nove reais e oitenta e dois centavos) durante 24 (vinte e quatro) meses.

Prazo de Vigência: 24 (vinte e quatro) meses com início em 14/12/2020 e término em 13/12/2022 e eficácia legal após a publicação de seu Extrato no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso.

Fiscal do Contrato: Alessandro Rodrigues da Silva, CPF: 828.096.311-15.

Suplente de Fiscal: Angela Aparecida Perottoni CPF: 972.779.169-72.

Fundamento Legal: Lei n.º. 8.666/93 e suas alterações, artigo 205 da Constituição Federal e Orientações Jurídico-Normativas 007/CPPGE/2020 e 008/CPPGE/2020.