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D.O. nº27896 de 14/12/2020
EXTRATO DE TERMO DE COOPERAÇÃO Nº 16 São José do Xingu Lauro Cesar de Oliveira
D.O. nº27896 de 14/12/2020

TERMO DE AJUSTE G. DO NORTE

D.O. nº27896 de 14/12/2020
Extrato 4º TA Novo Mundo

022EXTRATO DE TERMO DE AJUSTE RELACIONADO AO CONTRATO N.º 022/2017/INDEA/MT

Processo Adm. n° 320501/2020

LOCATÁRIO: INSTITUTO DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DE MATO GROSSO - INDEA.LOCADOR: HELIO AGUILAR . OBJETO: Termo de ajuste Processo Indenizatório, relacionado ao imóvel situado na Av. Marechal Candido Rondon, Quadra 19, Lote 02, Centro Gaúcha do Norte   - MT, que abrigava as instalações da Unidade Local de Execução (ULE) do INDEA/MT no Município de Gaúcha do Norte/MT. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente processo indenizatório tem como fundamento legal a Lei Federal nº 4.320/64(arts. 60 a 64) e orientação técnica 0012/2016 da CGE/MT.DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Órgão: 17.303; Projeto: 2005; Natureza de Despesa: 3390.3600/3390.9200; Fonte: 240.VALOR/PERIODO INDENIZADO: R$15.770,00(quinze mil setecentos e setenta reais), relativo ao período de 01/12/2019 a 09/08/2020. ASSINATURA: Cuiabá, 09 de dezembro 2020.ASSINAM: MARCOS CATÃO DORNELAS VILAÇA - Presidente/INDEA-MT.  HÉLIO AGUILAR - Locador.

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