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D.O. nº27895 de 11/12/2020
ATO N. 11.762/2020
D.O. nº27896 de 14/12/2020

ATO N. 11.796/2020

D.O. nº27896 de 14/12/2020
ATO N. 11.791/2020

ATO N. 11.796/2020

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO E O DIRETOR-PRESIDENTE DA MATO GROSSO PREVIDÊNCIA, no uso de suas atribuições legais e fundamentado no Art. 3°, incisos I, II e III, da Emenda Constitucional n° 47, de 05.07.2005 e nos termos  do artigo 5º e 11 da Emenda Constitucional n°. 92, de 18 de agosto de 2020, bem como no artigo 140-E, caput, da Constituição Estadual de Mato Grosso, redação dada pela EC n°. 92/2020 c/c  arts. 3º, 10 § 7º, 22 § único e artigo 36, inciso II da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, mais as disposições da Lei n. 8.260, de 28 de dezembro de 2004 e suas alterações, com proventos integrais, e tendo em vista o que consta no Processo nº 480373/2020, da Mato Grosso Previdência, resolvem Aposentar, Voluntariamente, por Tempo de Contribuição, o (a) Sr (a). ALBERTINO ALVES CORREA, portador (a) do RG nº 51581/CTPS/MT e do CPF nº 230.031.461-49, servidor (a) ESTABILIZADO CONSTITUCIONALMENTE (a), no cargo de ASSIST.SIST.PENITENCIARIO D-011,       40 horas semanais de trabalho, contando com 36 Anos, 8 Meses e 6 Dias de tempo de contribuição, contados até 20 de agosto de 2020, lotado (a) na SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANCA PUBLICA, no município de CUIABA/MT.

Palácio Paiaguás, em Cuiabá - MT, 11 de Dezembro de 2020.

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