Legislação

PORTARIA Nº 132/2020/SEPLAG

Dispõe sobre alteração da Portaria nº 127/2020/SEPLAG, de 02 de dezembro de 2020.

O Secretário de Estado de Planejamento e Gestão, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 71, inciso II da Constituição Estadual,

RESOLVE:

Art. 1º Fica acrescentado o parágrafo único ao artigo 2º da Portaria nº 127, de 02 de dezembro de 2020, com a seguinte redação:

“Art. 2º (...)

Parágrafo único. O membro constante na alínea “b” será o substituto legal na ausência do Coordenador de que trata o caput deste artigo.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação produzindo efeitos retroativos a partir de 09 de dezembro de 2020.

Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.

Cuiabá, 11 de dezembro de 2020.