Legislação

EXTRATO DO 5º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 054/2015-DP/MT

Locatária: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO.

Locadora: PAIAGUÁS PARTICIPAÇÕES ADMINISTRAÇÃO LTDA..

Procedimento: 8110/2020

Objeto: O presente termo aditivo objetiva:

a) Prorrogar o prazo de vigência do Contrato nº 054/2015, por mais 12 (doze) meses;

b)Alterar a CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA - DAS BENFEITORIAS, Item 14.4.

Vigência: O contrato 054/2015, terá sua vigência prorrogada por mais um período de 12 (doze) meses de 11/12/2020 e término em 11/12/2021.

Fundamento Legal: fundamentado no artigo 51, da Lei Federal nº 8.245/1991, bem como na Lei Federal 8.666/1993.

Data de Assinatura: 07/12/2020.

Assinam: Primeiro Subdefensor Público Geral - Rogério Borges Freitas, Proprietária do imóvel - Sr Marcos Antonio Maluf.