Legislação

D.O. nº27894 de 10/12/2020
SEMA DE EXTRAÇÃO DE AREIA MOREIRA LTDA

D.O. nº27894 de 10/12/2020

PUBLICAÇÃO OUTORGA D'AGUA

D.O. nº27894 de 10/12/2020
PUBLICAÇÃO JESUITA ENERGIA S A

PAULO FLAVIO GILIOLI, CPF Nº 298.138.919-04, torna público que requereu junto a Superintendência de Recursos Hídricos (SURH), da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (SEMA), em conformidade com o Termo de Referência Padrão Nº 12/SURH/SEMA/MT, a Outorga de Direito de Uso da Água Subterrânea. O ponto de captação (PT-01), está localizado na Rodovia MT 235, Km 11 + 9 Km à Esquerda, Fazenda São Paulo, Zona Rural, município de Campo Novo do Parecis/MT, inserido na Provincia Aquífera Parecis. A vazão máxima de captação será de 19,31m3/dia, cuja finalidade será para uso doméstico, lavagem de máquinas/equipamentos, moto, veiculos leves e pesados, aplicação de defensivos agrícolas e suinocultura

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D.O. nº27894 de 10/12/2020SEMA DE EXTRAÇÃO DE AREIA MOREIRA LTDA

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