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TERMO DE CANCELAMENTO UNILATERAL DE REGISTRO DE PREÇOS

ATA DE RESGISTRO DE PREÇOS Nº 093/2020 - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 014/2020

A Prefeitura Municipal de Colider/MT, torna público, para conhecimento dos interessados, que fica cancelado a partir de 08/12/2020, o fornecimento dos produtos citados nos itens nº 006, 031, 044, 046, 055, 057, 067 e 068 da Ata de Registro de Preços nº 093/2020, na qual a empresa RUEL SERVIÇOS GRÁFICOS EIRELI ME, inscrita no CNPJ nº 37.188.438/0001-55 era detentora do direito de fornecimento dos produtos dos itens acima mencionados. O presente cancelamento se dá por ato unilateral da PREFEITURA MUNICIPAL DE COLIDER tendo em vista a infração ao disposto no Art. 78, inciso I e VII da Lei 8.666/93 c/c os itens 10.2.3 e 10.2.5, da mencionada Ata. Reitera-se que o foro para dirimir conflitos decorrentes do presente Termo de Cancelamento, é o da Comarca de Colider/MT.

Colider/MT, 08 de dezembro de 2020

NOBORU TOMIYOSHI

Prefeito Municipal

Publique-se

AVISO DE SANÇÃO ADMINISTRATIVA

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 093/2020 - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 014/2020

A Prefeitura Municipal de Colider/MT, através do Prefeito Sr. NOBORU TOMIYOSHI, no uso de suas atribuições legais, comunica a quem interessar possa, que aplicou à empresa RUEL SERVIÇOS GRÁFICOS EIRELI ME, inscrita no CNPJ sob o nº 37.188.438/0001-55, a sanção administrativa de suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a Prefeitura Municipal de Colider/MT, pelo período de 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias, iniciando-se o prazo em 08/12/2020 e terminando em 08/12/2021.

Colider/MT, 09 de dezembro de 2020

NOBORU TOMIYOSHI

Prefeito Municipal

Publique-se