Legislação

D.O. nº27893 de 09/12/2020
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FLORESTA TOUR VIAGENS E TURISMO EIRELI, pessoa jurídica, inscrita no CNPJ N° 26.568.261/0001-04, torna público que requereu junto a SEMA - Secretaria Estadual de Meio Ambiente - MT, a Renovação da Licença de Operação - LO n°308507/2014 para a atividade licenciada de Hotel e pousadas em área de interesse ambiental, localizada no município de Alta Floresta - MT. Não foi determinado o estudo de impacto ambiental.

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