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EXTRATO DO CONTRATO Nº044/2020/DP/MT

Processo nº:12333/2020

Contratante: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO.

Contratada: LAÇO SERVICOS PREDIAIS ESPECIALIZADOS EIRELI.

Objeto: Contratação de empresa prestadora de serviços de manutenção de infraestrutura predial, do tipo preventiva e corretiva, pequenas obras e reformas, com fornecimento de peças, equipamentos, materiais e mão de obra, a ser aplicado na forma estabelecida em planilha de serviço e insumo da tabela SINAPI, para atender o Núcleo da Defensoria Pública no município de Nova Xavantina.

Vigência: Este instrumento vigorará, por 06 (seis) meses, contados a partir da emissão da Ordem de Serviço, obtendo eficácia legal após a publicação do seu extrato no Diário Oficial do Estado, podendo ser prorrogado de acordo com a Lei 8.666/93.

Data da assinatura: 02/12/2020

Valor: O valor do presente Instrumento de Contrato é de R$ 142.833,99 (cento e quarenta e dois mil, oitocentos e trinta e três reais e noventa e nove centavos), que será pago conforme cláusula nona, após a conclusão, avaliação e aprovação dos trabalhos pela equipe técnica da Contratante.

Dotação Orçamentária: 10101.0001.03.122.036.2007.9900.339000000.100.1.1

Elemento de Despesa: 39

Fundamento Legal: Lei Federal n° 8.666/93

Assinam: Primeiro Subdefensor Público Geral - Rogério Borges Freitas, Rep. Legal da empresa: Suzana da Cruz Lemos

Fiscais do Contrato 044/2020

Portaria 1256/2020

Fiscal Titular: Edvan Oladio Neves da Silva.

Autoridade Designante: Primeiro Subdefensor Público Geral - Dr. Rogério Borges Freitas.