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D.O. nº27892 de 07/12/2020
387 2020 OZIRIO PEREIRA ALVES CONJUGE óbito 2020 em atividade ec41
D.O. nº27892 de 07/12/2020

390 2020 CARLOS DE PAIVA CONJUGE óbito 2020 em atividade ec41

D.O. nº27892 de 07/12/2020
388 2020 Moacyr S Pinho apos conjuge óbito 2020 ec 41 103

ATO ADMINISTRATIVO N.º 390/2020/MTPREV

O DIRETOR-PRESIDENTE DA MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV, no uso de suas atribuições legais, e fundamentado no artigo 40, §7º, inciso II, e §8º, da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional n.º 41, de 19 de dezembro de 2003, c/c o artigo 24 da Emenda Constitucional n.º 103, de 12 de novembro de 2019, bem como com os artigos 243, 245, inciso I, alínea “a”, 246, 247, inciso II, e 252, todos da Lei Complementar n.º 04, de 15 de outubro de 1990, com a redação que lhes foram atribuídas pela Lei Complementar n.º 524/2014, e tendo em vista o que consta no Processo n.º 108674/2020, da Mato Grosso Previdência, resolve conceder pensão, com efeitos financeiros a partir de 11.03.2020, em caráter vitalício, ao Sr. Carlos de Paiva, RG n.º MG-18.265.931 PCEMG/MG, em razão do falecimento da ex-servidora, Sra. Maria de Fatima Ferreira de Paiva, ocorrido em 23.11.2019, lotada, quando em atividade, na Secretaria de Estado de Educação, no cargo de Apoio Administrativo Educacional Profissionalizado, Classe “B”, Nível “003”, carga horária de 30 (trinta) horas semanais, nesta Capital.

Cuiabá-MT, 03 de dezembro de 2020.

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