Legislação

D.O. nº27892 de 07/12/2020
PUBLICAÇÃO

D.O. nº27892 de 07/12/2020

PUBLICAÇÃO OUTÓRGA D'AGUA 3

D.O. nº27892 de 07/12/2020
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GERSON MAKOTO OKADA, CPF Nº 068.576.298-03, torna público que requereu junto a Superintendência de Recursos Hídricos (SURH), da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (SEMA), em conformidade com o Termo de Referência Padrão Nº 12/SURH/SEMA/MT, a Outorga de Direito de Uso da Água Subterrânea. O ponto de captação (PT-01), está localizado no Sítio Okada, Zona Rural, município de Tangará da Serra/MT, inserido na Provincia Aquífera Serrana. A vazão máxima de captação será de 39,05m3/dia, cuja finalidade de uso será doméstico e dessedentação animal.

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D.O. nº27892 de 07/12/2020PUBLICAÇÃO

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