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D.O. nº27891 de 04/12/2020
PORTARIA Nº 01267 2020 SDPG
D.O. nº27892 de 07/12/2020

EXTRATO DO 1º TA1 ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 0332020

D.O. nº27892 de 07/12/2020
EXTRATO DO 1º TA1 ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 0342020

EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 033/2020/DP/MT

Gestora da Ata:  DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO.

Consignatário:  DOMINGOS SAVIO QUEIROZ PORTO

Objeto: O Termo Aditivo objetiva a retificara Clausula Sexta - Do prazo e condições de entrega do objeto da Ata de Registro de Preço nº 033/2020/ DPE-MT, por não guardar consonância com o ultimo edital reificado do Pregão Eletrônico nº 028/2020.

Fundamento Legal: Art. 65, II, “d” da Lei Federal n° 8.666/93, art. 37, inc. XXI da Constituição Federal, art. 70 do Decreto Estadual n° 840/2017, Processo administrativo n° 11641/2020, Parecer Jurídico n° 426/2020.

Da alteração da Clausula Sexta:

6.1. A empresa adjudicatária se obriga ao fornecimento dos bens solicitados, no prazo máximo de até 08 (oito) dias úteis, a partir da solicitação da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso.

6.2. A solicitação será feita mediante expedição de Ordem de Fornecimento pela Gerência de Compras à empresa adjudicatária.

6.3. A Ordem de Fornecimento indicará o endereço onde deverá ser entregue o material contratado, na Sede Administrativa ou Almoxarifado da Instituição, localizados em Cuiabá/MT.

6.3.1. A quantidade mínima de fornecimento obedecerá a previsão constante do termo de referência e ato convocatório.

6.4. A entrega do objeto é de responsabilidade da adjudicatária, devendo ocorrer na Sede Administrativa ou Almoxarifado da Instituição, localizados em Cuiabá/MT.

6.5. O fornecimento do objeto será de forma parcelada.

Assinam: Primeiro Subdefensor Público Geral e Ordenador de Despesa - Dr. Rogério Borges Freitas, Empresa Domingo Savio Queiroz Porto  - Representante legal: Domingos Savio Queiroz Porto.

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