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D.O. nº27882 de 23/11/2020
EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO SIMPLIFICADO DO SISTEMA SINDEC
D.O. nº27892 de 07/12/2020

EXTRATO DO TERMO DE COOPERAÇÃO Nº 0369 2020 PREF TAPURAH PROCON

D.O. nº27892 de 07/12/2020
EXTRATO DO TERMO DE COOPERAÇÃO Nº 0386 2020 PREF TAPURAH SINDEC

EXTRATO DO TERMO DE COOPERAÇÃO 0369-2020 SETASC/PROCON/FUNDECON/MT.

PARTES: Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania - SETASC/MT, através do Fundo Estadual de Defesa do Consumidor - FUNDECON, com a Secretaria Adjunta de Proteção e Defesa dos Direitos do Consumidor - PROCON/MT, e a Prefeitura Municipal de TAPURAH/MT.

OBJETO: O presente instrumento tem por objeto a mútua cooperação entre os partícipes, para implantação de uma unidade do PROCON no município de Tapurah/MT, visando à proteção e defesa dos consumidores, ordem pública e interesse social, atinentes à área do direito do consumidor, com vistas ao cumprimento dos artigos 5º, inciso XXXII e 170 da Constituição Federal, Lei Federal nº 8.078 de 11/09/1990 e Decreto nº 2.181, de 20/03/1997.

ASSINATURA: 02/11/2020

ASSINAM: Rosamaria Ferreira de Carvalho - Secretária de Estado de Assistência Social e Cidadania - SETASC, Iraldo Ebertz- Prefeito de TAPURAH/MT.

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