Legislação

D.O. nº27892 de 07/12/2020
Extrato de 3º Termo de Apostilamento Contrato nº 0662018 TCAR

D.O. nº27892 de 07/12/2020

Extrato 4° Termo Aditivo ao Contrato nº 0632018 TRANSVERPAR

D.O. nº27893 de 09/12/2020
Extrato de Termo de Contrato nº 0522020

EXTRATO 4° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 063/2018

Origem: Adesão carona à Ata de Registro de Preços nº. 040/2017/SEGES, oriunda do Pregão Eletrônico nº. 019/2017/SEGES e demais anexos, considerando a autorização para a aquisição constante no Processo nº. 178573/2018/SEDUC - Termo de Referência nº. 84/2018/SUAD, com respaldo no Parecer Referencial da Procuradoria Geral do Estado nº. 2.700/CPPGE/2020 e Despacho nº 2.097/2020/UNIJ/SEDUC/MT - ADJPG.

Contratante: SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO

Contratada: TRANSVEPAR TRANSPORTES E VEÍCULOS PARANÁ LTDA.

Objeto: Prestação de Serviços de Locação de Veículos Administrativos, categorias diversas (sem motorista e sem combustível), com quilometragem livre, para atender as unidades administrativas, pertencentes a Secretaria de Estado de Educação, Esporte e Lazer de Mato Grosso.

Valor Global: R$ 280.512,00 (duzentos e oitenta mil e quinhentos e doze reais).

Prazo de Vigência: O prazo de vigência deste Termo de Contrato é de 12 meses, tendo início em 26/12/2020 e término em 25/12/2021, podendo ser prorrogado nas hipóteses previstas no art. 57, inciso II da Lei 8.666/1993.

Fundamento Legal: Lei nº. 8.666/93, de 21 de junho de 1993 e suas alterações posteriores e, no que couber, a Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Estadual 840/2017 e, supletivamente, pelos princípios da teoria geral dos Contratos e pelas disposições do direito privado, pelo Código de Defesa do Consumidor - CDC - Lei 8.078/90.

Gestor do Contrato: Deusdel Ferreira de Sousa Filho - Mat. 204810/1.

Fiscal Titular: Adonozedeck da Mota Silva - CPF: 869.405.201-63 - Mat. 131420.

Suplente de Fiscal: Antonio Cesar Escobar Medeiros - CPF: 941.747.251-87 - Mat. 227637.

Cuiabá/MT, 03 de dezembro de 2020.

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D.O. nº27892 de 07/12/2020Extrato de 3º Termo de Apostilamento Contrato nº 0662018 TCAR

D.O. nº27892 de 07/12/2020

Extrato 4° Termo Aditivo ao Contrato nº 0632018 TRANSVERPAR

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Extrato de 3º Termo de Apostilamento Contrato nº 0662018 TCAR

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