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D.O. nº27886 de 27/11/2020
Alteração da composição da portaria n 054/2020
D.O. nº27892 de 07/12/2020

04 12 PORTARIA N 075 2020 FISCAL TERMO de COOPERAÇÃO N 0392 2020 SEDEC X SINFRA

D.O. nº27892 de 07/12/2020
PORTARIA N° 011 2020 FISCAL DO CONTRATO N° 021 2020 SEDEC SUPER ESTÁGIO LTDA EPP

PORTARIA 075 -2020/SEDEC

Dispõe sobre a designação de Fiscal do Termo de Cooperação N° 0392-2020, firmado entre o Estado de Mato Grosso por intermédio da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico-SEDEC, e a Secretaria de Infraestrutura-SINFRA

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições conferidas na Legislação Estadual, e, em especial, Considerando o disposto no Art. 17, da Instrução Normativa Conjunta SEPLAN/SEFAZ/CGE Nº 001, 09 de maio de 2017, em vigor,

RESOLVEM:

Art.1º - Designar a servidora Mile Luanda Oliveira de Souza, para a função de fiscal do Termo de Cooperação Nº 0392-2020, firmado entre o Estado de Mato Grosso, por intermédio da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico - SEDEC e a Secretaria de Infraestrutura-SINFRA, cujo objeto: Obra da Portaria do Parque no Município de Chapada dos Guimarães/MT

Art.2º - São obrigações do Fiscal:

I. Acompanhar e fiscalizar a execução da cooperação;

II. Emitir relatório técnico para signatários do Termo de Cooperação informando a existência de fatos que comprometam ou possam comprometer as atividades ou metas da cooperação e de indícios de irregularidades, bem como as providencias adotadas ou que serão adotadas para sanar os problemas detectados:

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Cuiabá-MT,03 de dezembro de 2020

César Alberto Miranda Lima dos Santos Costa

Secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico-SEDEC

(Original Assinado)

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