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PORTARIA Nº 0068 Avaliação desempenho 2020 g
D.O. nº27892 de 07/12/2020

PORTARIA Nº 004 COR

D.O. nº27892 de 07/12/2020
Portaria 2072020

PORTARIA Nº 004/PAD nº 49865/2019/CGE-COR

O PRESIDENTE DO PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR Nº 49865/2019/CGE-COR, designado pela Portaria Nº 041/2019/CGE-COR, publicada no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso em 1º/02/2019, página 39, observando a norma presente no artigo 81 da Lei Complementar nº 207/2004:

Considerando que o defensor dativo do acusado T.J.M. apresentou alegações finais no PAD nº 49865/2019, exaurindo assim suas atribuições ordinárias no referido processo, e conjuntamente solicitou a destituição da referida função; e;

Considerando que o acusado T.J.M. constituiu advogado para representá-lo.

RESOLVE:

Art. 1º Destituir o servidor Caio Dufrayer Fanzeres Monteiro Fortes, perito criminal - Politec, da função de Defensor Dativo do servidor T. J. M, no Processo Administrativo Disciplinar nº 49865/2019/CGE-COR.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Cuiabá-MT, 04 de dezembro de 2020.

Juscelino de Lima Castro

Presidente

PAD nº 49865/2019/CGE-COR

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