Aguarde por favor...
D.O. nº27890 de 03/12/2020
AVISO DE REABERTURA LICITAÇÃO PUBLICAÇÃO JORNAIS EDITAL 372020
D.O. nº27891 de 04/12/2020

PORTARIA Nº 01262 2020 DPG

D.O. nº27891 de 04/12/2020
PORTARIA Nº 01263 2020 DPG

PORTARIA Nº 01262/2020/DPG

O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e institucionais conferidas pelo art. 11, incisos I, III e IX da Lei Complementar nº 146, de 29 de dezembro de 2003;

CONSIDERANDO o disposto na Portaria nº156/2020/DPG, de 06/02/2020, especialmente em seu art. 5, inc. II, III e IV;

CONSIDERANDO os fundamentos e a decisão proferida no procedimento nº12004/2020;

RESOLVE:

Art. 1º. DESIGNAR a Defensora Pública abaixo relacionada para responder pela atribuição da Defensoria Única de São José dos Quatro Marcos/MT, pelo período de 09/12/2020 a 18/12/2020, sem prejuízo e em acumulação com suas atribuições naturais decorrentes de suas lotações, de acordo com os termos dos arts. 87-B e 87-C, §1º da Lei Complementar 647/2019 c/c arts. 2º, §2º, 5º, inciso II, III e IV e 7º, da Portaria nº0156/2020/DPG.

Órgão de Atuação

Defensor Público

Defensoria Única de São José dos Quatro Marcos/MT

Carolina Renee Pizzini Weitkiewic

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de 09/12/2020, e terá validade até a data de 18/12/2020.

Cuiabá/MT, 03 de dezembro de 2020

CLODOALDO APARECIDO GONÇALVES DE QUEIROZ

Defensor Público-Geral do Estado de Mato Grosso

(original assinado)

Baixar diário completo Baixar publicação com Assinatura Digital