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PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTES E LACERDA

RETIFICAÇÃO DO EDITAL DE TOMADA DE PREÇOS N. 016/2020/PMPL

SISTEMA DE EMPREITADA POR PREÇO GLOBAL

(PROCESSO No 256/2020-PMPL)

O Município de Pontes e Lacerda, Estado de Mato Grosso, através da Comissão Permanente de Licitação, nomeada por meio do Decreto Municipal n. 247/2020:

Considerando a solicitação contida na Comunicação Interna 121/2020 emanada da Divisão de Obras Públicas/Secretaria Municipal de Cidade e Planejamento;

Considerando o disposto no art. 1º, inciso I, alínea “b”, da Lei Municipal Nº 1.981/2019, que atualiza monetariamente e fixa os valores constantes no artigo Nº 23 da Lei Nº 8.666/93, com base no indexador IGP-M, os quais passam a vigorar nos procedimentos licitatórios realizados no Município de Pontes e Lacerda/MT, em que para obras e serviços de engenharia o limite passou a ser de até R$ 3.300.000,00 (três milhões e trezentos mil reais) na modalidade Tomada de Preços;

Vem através deste tornar público a RETIFICAÇÃO do edital da Tomada de Preços n. 016/2020, cujo publicação se deu no Diário Oficial de Contas do Estado de Mato Grosso, no dia 24 de novembro de 2020, página 62, edição n. 2060, cujo objeto é a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO OBRA DE CONSTRUÇÃO DA CRECHE, LOCALIZADO NA AV. TEODOMIRO R. DE SOUZA C/RUA NILZA M.C. FERREIRA, QD. 03, LOTE ÚNICO, JARDIM ADRIANA MUNICIPIO DE PONTES E LACERDA/MT, passando a vigorar conforme segue abaixo:

1. Ficam alterados o cronograma físico-financeiro, orçamento analítico, orçamento resumido e orçamento sintético.

2. ONDE SE LÊ: 3.3.5. O valor global orçado para esta licitação é de R$1.311.625,41 (um milhão trezentos e onze mil e seiscentos e vinte e cinco reais e quarenta e um centavos). LEIA-SE: 3.3.5. O valor global orçado para esta licitação é de R$1.532.969,03 (um milhão e quinhentos e trinta e dois mil e novecentos e sessenta e nove reais e três centavos). Considerando que retificação altera as condições de participação no certame, fica PRORROGADA a data de abertura das propostas, para o dia 21 de dezembro de 2020, às 08h00min, na Sede do Município, situada na Avenida Marechal Rondon, n. 522, Centro, Setor de Compras e Licitação. Por fim, esclarecemos que os projetos e planilhas alteradas, poderão ser obtidos junto ao Departamento de Licitação ou Setor de Engenharia, durante o horário de expediente ou através de solicitação pelo e-mail: licitacao@ponteselacerda.mt.gov.br.

Pontes e Lacerda-MT, 02 de dezembro de 2020

HELDON CAMARGO DA SILVA

Presidente da Comissão de Licitação.

Gustavo Garbatti do Prado

Ass. Jur. De Licitação e Compras

Portaria n. 213/2018