Aguarde por favor...
D.O. nº27890 de 03/12/2020
PORTARIA Nº 01257 2020 SDPG
D.O. nº27890 de 03/12/2020

PORTARIA Nº 01258 2020 SDPG

D.O. nº27890 de 03/12/2020
AVISO DE REABERTURA LICITAÇÃO PUBLICAÇÃO JORNAIS EDITAL 372020

PORTARIA Nº 01258/2020/SDPG

A SEGUNDA SUBDEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e institucionais, conferidas pelo art. 14 - Seção I - A da Lei 146/2003 com redação modificada pela Lei Complementar 608/2018;

CONSIDERANDO a publicação da Lei nº647/2019, que acrescentou os art.87-B e seguintes na LC 146/03;

CONSIDERANDO a decisão proferida no procedimento nº12279/2020;

RESOLVE:

Art. 1º - Designar o Defensor Público Saulo Fanaia Castrillon, para atuar na 7ª Defensoria Pública do Núcleo de Cáceres/MT, como substituto do Defensor Público Antônio Góes de Araújo, pelo período de 09.12.2020 a 18.12.2020, 10(dez) dias, conforme a Portaria nº0971/2020/SDPG, de acordo com os termos dos Atr. 80, inciso VII, Art. 87-B e 87-C, da Lei Complementar 146/2003 e Art. 2º da Portaria nº 0156/2020/DPG.

Art. 2º - A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando disposições contrarias.

Cuiabá/MT, 02 de dezembro de 2020.

GISELE CHIMATTI BERNA

Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado de Mato Grosso

(original assinado)

Baixar diário completo Baixar publicação com Assinatura Digital