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D.O. nº27889 de 02/12/2020
1TA - Contrato 061/2019
D.O. nº27890 de 03/12/2020

EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO TERMO DE CESSÃO DE USO N° 009/2018/DETRAN/MT

D.O. nº27895 de 11/12/2020
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO TERMO DE CESSÃO DE USO N° 007/2018/DETRAN/MT

EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO TERMO DE CESSÃO DE USO N° 009/2018/DETRAN/MT

(PROCESSO N° 620996/2018)

OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto alterar a Cláusula terceira, Cláusula oitava, Cláusula décima terceira e incluir a Cláusula décima quarta, com fulcro na Lei Federal n° 8.666/1993 e suas alterações e Lei Estadual 11.109/2020 do Termo de Cessão de Uso n° 009/2018, de 02 (duas) unidades de aparelho etilômetro marca ELEC BAF 300 a ser utilizado pelo CESSIONÁRIO na execução das atividades de fiscalização de trânsito delegadas pelo CEDENTE.

VIGÊNCIA: 20/12/2020 a 19/12/2022.

DATA DE ASSINATURA: 02/12/2020.

COOPERANTE: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE MATO GROSSO - DETRAN/MT - GUSTAVO REIS LOBO DE VASCONCELOS.

COOPERADO: PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA GRANDE-MT - EVANDRO HOMERO DIAS.

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