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D.O. nº28495 de 09/05/2023
PORTARIA Nº 563/2023/SDPG - Designar o Defensor Camilo Fares Abinader Neto, para atuar em acúmulo de funções na 2ª Defensoria do Núcleo Cível de Cuiabá
D.O. nº28495 de 09/05/2023

PORTARIA Nº 564/2023/SDPG - REVOGAR em parte a Portaria nº 1227/2022/SDPG, quanto a designação da Defensora Pública Tatiana Almeida de Rezende, em acúmulo de funções perante a 8ª Defensoria do Núcleo Cível de Várzea Grande

D.O. nº28495 de 09/05/2023
RETIFICAÇÃO DA PORTARIA Nº 196/2008/DPG - Conceder Licença Prêmio à Defensora Pública Hélleny Araújo dos Santos

PORTARIA Nº 564/2023/SDPG

A SEGUNDA SUBDEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e institucionais, conferidas pelo art. 14 - Seção I - A da Lei 146/2003 com redação modificada pela Lei Complementar 608/2018;

CONSIDERANDO a decisão proferida no procedimento nº 22809/2023;

RESOLVE:

Art. 1º REVOGAR em parte a Portaria nº 1227/2022/SDPG, tão somente quando a designação da Defensora Pública Tatiana Almeida de Rezende, em acúmulo de funções perante a 8ª Defensoria do Núcleo Cível de Várzea Grande, com efeitos a partir de 05/05/2023.

Art. 2º A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições contrárias.

Cuiabá/MT, 08 de maio de 2023.

MARIA CECÍLIA ALVES DA CUNHA

Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado de Mato Grosso

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