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ATO N. 11.151/2020

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO E O COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, e fundamentado no Art. 42, § 1º, da Constituição Federal e Art. 144, da Constituição Estadual, mais o Art. 145, inciso II da Lei Complementar nº 555, de 29 de dezembro de 2014 c/c o Art. 24-A, inciso I, alínea "b" do Decreto-Lei n.º 667/1969, com redação dada pela Lei n.º 13.954, de 16 de dezembro de 2019 bem como o teor do Processo nº 459464/2020, da Mato Grosso Previdência, resolve Transferir para a Inatividade, a pedido, com proventos proporcionais, mediante Reserva Remunerada, o (a) Sr (a). ALMIR MACEDO DA ROCHA, portador (a) do RG nº 735.717/SSP/MT e do CPF nº 630.220.361-91, SUB-TENENTE LC 541/2014 N-003, contando com tempo total de 25 Anos, 5 Meses e 2 Dias de serviço, e, destes, 22 Anos, 5 Meses e 4 Dias de efetivo serviço, contados até 30 de Novembro de 2020., lotado (a) no (a) POLICIA MILITAR, município de CUIABA/MT.

Palácio Paiaguás, em Cuiabá - MT, 30 de Novembro de 2020.